Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Simulado para testar seus conhecimentos, preparado com questões especificas de Provas Objetivas aplicadas em concursos públicos para a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, que exige ensino médio. Organizadoras: EDUCA, CON, REIS & REIS e outras.

Questão 1

Em relação a DVA (Demonstração do Valor Adicionado), analise as afirmativas:

I) A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada.
II) Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral, medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros.
III) Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, royalties, etc.
IV) Pode ser feita pelo Método Direto e Indireto.

De acordo com o Pronunciamento Técnico C 09:

a) Somente a I e IV estão corretas.

b) Somente a I e II estão corretas.

c) Somente a II ,III e IV estão corretas.

d) Somente a II e III estão corretas.

e) Somente a I, II e III estão corretas.

Questão 2

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As fundações federais deverão efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em gerais.

B) Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a partidos políticos.

C) Serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

D) Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelos entes públicos que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Questão 3

Segundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório será SUSPENSA, quando o servidor:

I - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 30 (trinta) dias, desde que sejam ininterruptos.
II - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 60 (sessenta) dias.
III - Afastar-se do cargo efetivo para exercer Cargo em Comissão.
IV - Afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

De acordo com a Lei nº 525/2004, estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Questão 4

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos istrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto na Lei de Licitações:

a) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país.

b) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, e que atendam às regras de ibilidade previstas na legislação.

c) A licitação será sigilosa, sendo públicos e íveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

d) Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

e) A margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração geração de emprego e renda, efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, entre outros fatores.

Questão 5

Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.

( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Questão 6

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

A) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do lançamento.

B) A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

C) O estágio do recolhimento refere-se à entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

D) A etapa da arrecadação constitui a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Questão 7

Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge:

I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica.
III) pela anulação do casamento.
IV) pelo óbito.
V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas.

Questão 8

De acordo com a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento conterá:

A) todas as receitas, menos as de operações de crédito autorizadas em lei.

B) o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

C) todas as receitas e despesas da Lei de Orçamento, pelos seus valores subtraídos de suas deduções.

D) as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra, incluindo, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

Questão 9

Com base no disposto no art. 14 da Lei n° 8.429/1992, que trata da representação para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Qualquer pessoa poderá representar a autoridade istrativa competente.

B) A autoridade istrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades necessárias.

C) A representação conterá a indicação das provas de que tenha conhecimento.

D) A representação conterá as informações sobre o fato e sua autoria.

E) A representação poderá ser verbal e anônima para salvaguardar o denunciante.

Questão 10

De acordo com a Parte Geral da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qualidade que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é representada pela seguinte característica qualitativa da informação contábil:

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