Simulado de concurso para Fiscal de Posturas

O exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura, que será concedida em conformidade com as prescrições da Legislação Fiscal e do Código de Posturas do Município de Barão de Cocais.
De acordo com o Código de Posturas, é proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa, exceto:

De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximos a hospitais, casas de saúde ou maternidade. A área dessa proibição é a formada por um raio, a partir desses estabelecimentos, de:

O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barão de Cocais, de 2004, o município, na prestação de serviços de transporte público, fará obedecer a alguns princípios básicos. Com relação a esses princípios, analise os itens a seguir.

I. Segurança e conforto dos ageiros, garantindo, em especial, o o de estudantes ao transporte coletivo.
II. Prioridade a pedestres e usuários dos serviços.
III. Tarifas mais justas e compatíveis ao mercado, assegurada a gratuidade aos maiores de 65 anos de idade e aos portadores de deficiência.
IV. Proteção ambiental contra a poluição em todas as suas formas.
V. Integração entre sistemas e meios de transporte do município com a região metropolitana, de modo a atender aos usuários com maior eficiência.
VI. Participação das entidades representativas da comunidade e dos usuários no planejamento e fiscalização dos serviços.

São princípios que, segundo essa lei, devem ser obedecidos

De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:

“A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.”

O trecho, acima, se refere a:

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as fábricas de doces e de massas, as refinarias, as padarias, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter, dentre outras exigências, as paredes das salas de elaboração dos produtos:

De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso:

I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como produtor.

III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os cinco princípios da (o)?