Simulado de concurso para Fiscal Ambiental

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem o a recursos da União destinados a serviços de limpeza urbana e do manejo destes resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por entidades federais de crédito para tal finalidade. O o do Município a estes recursos da União será priorizado aos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, define a gestão integrada de resíduos sólidos como sendo o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Poderão ser utilizadas tecnologias visando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental, e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovados pelo órgão competente.
Neste sentido, é correto afirmar que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

De acordo com a Lei Nº 7.802, de 11/07/1989 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm), fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
III. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

A lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A referida lei apresenta os seguintes termos e definições:

I - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
II - uso sustentável: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
III - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
IV - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
V - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Conforme a lei nº 9.985/2000, estão corretas apenas as definições:

Atualmente a Terra experimenta um aumento na temperatura média causada pela adição de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera. Essa mudança na temperatura terá severas consequências para a vida na Terra através de rápidas mudanças no clima, de extensão geográfica e de processos ecológicos, aumentando o risco de extinção (McCarthy et al. 2001). São gases do efeito estufa, EXCETO:

Botânica é o ramo da Biologia que estuda a vida de plantas e algas, abrangendo aspectos do crescimento, da reprodução, do desenvolvimento, do metabolismo, das doenças e evolução dos organismos vegetais. Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A área da saúde sofre uma profunda influência negativa da falta de saneamento básico. O o ao saneamento reduz uma série de enfermidades, que reflete desde o aproveitamento escolar das crianças até na produtividade do trabalhador. Os principais agentes biológicos encontrados nas águas contaminadas são as bactérias patogênicas, os vírus e as parasitas (http://www.tratabrasil.org.br/). As bactérias patogênicas encontradas na água e/ou alimentos constituem uma das principais fontes de morbidade e mortalidade. São doenças transmitidas pela água, EXCETO:

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil. Estruturalmente, o SNIS Sistema organiza-se em três componentes: águas e esgotos, resíduos sólidos e águas pluviais.
O sistema de esgotamento sanitário convencional consiste em duas etapas principais. A coleta é feita por uma rede de tubulações que conecta a fonte geradora dos esgotos domésticos (casas, prédios, edifícios comerciais) à uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), onde boa parte dos poluentes são removidos da água até que sejam atingidos limites seguros para o lançamento do esgoto tratado em um rio ou lago, também chamados de corpos receptores.
Neste contexto, como podem ser classificados os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)?

A Lei nº 11.284, de 2006, acrescentou o artigo nº 50-A à Lei de Crimes Ambientais, qualificando que ao desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, o autor fica sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Destaca-se que não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. Nesse mesmo contexto, se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada em

A que se deve a escolha da bacia hidrográfica como unidade territorial para o estudo e a aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos?